Brasília - A decisão de vincular o aumento do salário mínimo ao crescimento médio real da economia terá um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento da Previdência Social no ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Considerando-se também a correção referente à variação da inflação no período, esse valor dobrará e chegará a R$ 2 bilhões. Os cálculos, feitos pelos técnicos do Planejamento, levaram em conta a projeção do governo de crescimento da produção nacional, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), entre 3,5% e 4% este ano.

Se esse crescimento estimado se confirmar, haverá um incremento de 2,2% do PIB per capita em 2004, segundo os técnicos do ministério. Esse porcentual, somado à inflação acumulada este ano, é que servirá de base para o reajuste do mínimo, em maio do ano que vem. A vinculação do reajuste do salário mínimo ao crescimento econômico consta do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá ser aprovada nesta terça-feira pelo Congresso Nacional.

No início da noite desta segunda-feira, Mantega afirmou que todos os entraves para votação do texto já tinham sido removidos pelo governo. Não vejo mais nenhum obstáculo, e tanto a LDO quanto o PPA (Plano Plurianual) podem ser votados, afirmou o ministro. Os próprios parlamentares têm interesse; senão, eles não podem sair (em recesso), completou.

O governo contava com a aprovação do texto na semana passada, mas a votação do projeto da LDO teve que ser adiado por causa de uma manobra regimental do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que pediu verificação de presença dos parlamentares e inviabilizou a votação, porque o quórum era insuficiente. Nesta segunda-feira, após negociações com o Banco do Brasil para liberação de parte dos depósitos judiciais em favor do Estado que estão depositados na instituição, foi dado o sinal verde para a votação. O PSDB ainda ameaçou comprometer o andamento da LDO, mas os problemas foram contornados pelo governo.

 Sheila D´Amorim