da Folha Online

O Orçamento da União para 2005 recebeu 8.268 emendas parlamentares, que totalizam R$ 77,9 bilhões, nas modalidades estadual, regional, de comissão e individual, segundo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Só em emendas individuais foram 7.600, envolvendo recursos de R$ 2,07 bilhões. As bancadas que mais apresentaram sugestões foram as do Rio de Janeiro (R$ 5,58 bilhões) e de São Paulo (R$ 3,68 bilhões).

Os números foram apresentados hoje pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). O prazo de apresentação de emendas orçamentárias terminou ontem.

Os gastos liberados para as emendas seriam de R$ 4 bilhões, mas o valor pode ser ampliado até a votação do relatório. Segundo Bernardo, a expectativa é de que o relator atenda a cerca de 10% do total de recursos propostos pelos parlamentares.

O presidente da comissão disse também que o relator vai fazer um remanejamento dos recursos orçamentários para liberar cerca de R$ 10 bilhões, a serem usados no atendimento de emendas parlamentares, no aumento do salário mínimo, na compensação aos Estados pelas perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos exportados (Lei Kandir) e na correção da tabela do Imposto de Renda.

O remanejamento vai exigir cortes de 15% nas emendas parlamentares que forem superiores a R$ 3 milhões e de 3% em todas as despesas de custeio da União.

Prioridades

O presidente da comissão afirmou ainda que, antes do Orçamento, a comissão tem que aprovar o projeto de revisão do PPA (Plano Plurianual). Além disso, estão na pauta deste ano 61 projetos de créditos adicionais, especiais e suplementares, envolvendo recursos de R$ 16,5 bilhões destinados a diversos setores do governo.

Se esses créditos não forem aprovados até o final do mês, segundo Bernardo, os recursos serão destinados ao superávit primário (receita menos despesas, excluídos os gastos com juros) do país e vários órgãos públicos sairão prejudicados.

É o caso do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que desde agosto aguarda liberação de crédito de 1,5 bilhão, e da Fundação Nacional de Saúde, que desde julho espera a aprovação de crédito extra de quase R$ 200 mil. Esses recursos certamente farão falta.

Bernardo afirmou que a comissão vai manter o cronograma de tramitação definido para o orçamento, de modo a que a matéria possa ser aprovada pelo Congresso no próximo dia 23.

Com Agência Câmara