da Folha Online

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira substitutivo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2005. A lei define as metas e prioridades do governo federal e orienta o Orçamento de 2005, que será votado por deputados e senadores no segundo semestre deste ano. O texto deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos aprovados está um dispositivo que permite aumento real do salário mínimo vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita em 2004. Pelo dispositivo, o mínimo, que atualmente é de R$ 260, pode chegar a R$ 281 em 2005.

O texto prevê ainda um conjunto de 12 medidas sugeridas ao governo federal para diminuir a miséria e a pobreza no país. Entre elas estão a aceleração de programas sociais como o Bolsa-Família e o das Farmácias Populares, além das ações relacionadas à reforma agrária e programas destinados à ampliação do acesso a água de boa qualidade.

Nesta terça, Congresso aprovou também o PPA (Plano Plurianual) 2004-2007, que prevê investimentos estratégicos do R$ 1,8 trilhão e superávit primário de 4,25% do PIB até 2007. As áreas que receberão mais investimentos são as de energia, educação e saúde.

Com manifestações contrárias do PSDB e do PFL, os congressistas aprovaram ainda crédito suplementar para o Ministério da Defesa de R$ 259 milhões que servirá, entre outras coisas, para a compra do novo avião presidencial (R$ 159 milhões).

Foram aprovados créditos suplementares de R$ 800 milhões e R$ 2,09 bilhões que serão usados no pagamento do reajuste dos servidores públicos federais. Cerca de 900 mil servidores serão beneficiados com o reajuste, que varia de 9,5% a 51%.

O Ministério do Planejamento informou que o aumento deve ser creditado na conta dos servidores no dia 2 de agosto. O presidente Lula deve editar de uma MP (medida provisória) destinando os recursos para esse fim.

Bloqueio

A matéria estava prevista para será votada na semana passada, mas durante a discussão da matéria no plenário, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) pediu a verificação de quórum, provocando o cancelamento da sessão, em protesto pelo não-cumprimento por parte do governo de legislação sobre liberação de depósitos judiciais de processos tributários.

Nesta segunda, um acordo com entre governo e prefeitura do Rio permitiu a liberação de R$ 224 milhões dos recursos retidos pelo Banco do Brasil.

Com a votação da LDO, deputados e senadores entram em recesso. Os trabalhos na Câmara e no Senado só devem ser retomados em agosto.

Com Agência Câmara