da Folha Online

Acordos fechados ontem e hoje entre os líderes no Congresso devem garantir a votação, a partir das 14h da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o orçamento de 2005, e do PPA(Plano Plurianual), que define metas orçamentárias entre 2004 e 2007 e 26 créditos suplementares solicitados pelo governo --entre eles, R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial.

O primeiro problema para a votação foi superado ontem, com o repasse de R$ 280 milhões à prefeitura do Rio de Janeiro, que havia levado o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) a pedir verificação de quórum na sessão de quinta-feira passada (8) para cobrar a liberação desse crédito.

O segundo problema, a ameaça do PSDB em obstruir a sessão de hoje, também foi resolvido. Segundo o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), líder da minoria no Senado, governo deu garantias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetaria um dispositivo de sua autoria na LDO, que obriga o governo a executar previsões orçamentárias no município ou Estado determinadas pelo Congresso Nacional.

O tucano também queria garantias de que essa destinação somente poderia ser mudada por decisão votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará esse dispositivo da LDO, afirmou o senador.

Sérgio Guerra lembrou que, na execução orçamentária deste ano, por exemplo, créditos previstos para os municípios metropolitanos de Paulista (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE) foram creditados para a prefeitura do Recife, do PT. Isso representa na prática a seguinte situação: o que nós fazemos aqui, não vale lá [nos municípios]. Eu espero que haja um compromisso geral de não permitir que isso continue.