Mantega diz que vinculação do mínimo ao PIB pode custar R$ 1 bi
12/07/2004
ELAINE COTTA
da Folha Online, em Brasília
A inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de uma regra que vincula o aumento do salário mínimo ao crescimento per capita do PIB (Produto Interno Bruto) do país pode custar até R$ 1 bilhão ao Orçamento da Previdência se a economia crescer entre 3,5% e 4% neste ano. A projeção foi feita hoje pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.
Na semana passada, com o aval do ministro Antonio Palocci (Fazenda),os líderes do governo fecharam um acordo para incluir na LDO uma regra de aumento real para o salário mínimo em 2005 baseado na variação do PIB per capita. Esse aumento seria adicionado ao que já vigora, baseado na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Se a economia crescer de 3,5% a 4% neste ano, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão, além da correção do salário pelos índices de inflação, afirmou o ministro, após o anúncio de um acordo com sindicatos que prevê um reajuste de até 51% nos salários dos professores da rede federal de ensino.
Na semana passada, o ministro havia estimado em aproximadamente R$ 2,3 bilhões o valor da despesa extra com a medida. Isso significa que, além do impacto dos cerca de R$ 1,3 bilhão que já estavam previstos por conta do reajuste baseado pela inflação, a Previdência terá de desembolsar mais R$ 1 bilhão.
O governo, que teve dificuldades para aprovar o reajuste do mínimo para R$ 260, pretendia convencer o Congresso a rejeitar a proposta, mas não teve êxito. Pelas projeções de crescimento da economia, o salário, que atualmente é de R$ 260, poderia chegar a R$ 280,59 no ano que vem.
A inclusão dessa regra foi uma das exigências feitas pela oposição para aprovar a LDO, que deve ser votada amanhã no Senado. Para apoiar a proposta, Palocci conseguiu derrubar a intenção do Congresso de aprovar a determinação para que os recursos da área social tivessem que ser obrigatoriamente gastos, ou seja, não pudessem sofrer contingenciamento.
Na semana passada, Mantega reafirmou que o governo federal é contra o dispositivo porque trata-se de um indexador da economia. Não é da filosofia do governo criar indexadores, queremos, sim, desindexar a economia. E nem seria uma política eficiente, disse.
Congresso
Mantega disse ainda estar otimista com a aprovação da LDO nesta terça-feira pelo Congresso. Se não aprovar, os legisladores não terão recesso, afirmou. Segundo ele, o único obstáculo --a liberação de verbas para o Rio de Janeiro-- que estava travando a pauta de votação do orçamento já foi resolvido. Ele disse ainda que o governo espera que o PPA (Plano Plurianual) seja votado junto com a LDO.
Os dois temas irão a plenário na tarda desta terça-feira. A votação deveria ter sido concluída na última quinta-feira, mas a sessão foi suspensa após o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) ameaçar pedir verificação de quórum em protesto contra o bloqueio de verbas para o município do Rio de Janeiro.