da Folha Online

O Congresso tenta votar, amanhã, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual). A votação, prevista para as 14 horas, deveria ter ocorrido na última quinta-feira (8), mas a sessão foi suspensa após o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) ameaçar pedir verificação de quórum em protesto contra o bloqueio de verbas para o município do Rio de Janeiro.

O deputado, que é filho do prefeito Cesar Maia (PFL), protestava contra o não-cumprimento de uma lei que determina a liberação de 70% dos recursos judiciais para as prefeituras referentes a processos litigiosos entre os municípios e os contribuintes. De um montante de R$ 400 milhões, o Rio teria direito a sacar, no Banco do Brasil, aproximadamente R$ 280 milhões (que corresponde aos 70%). Mas, segundo o congressista, o BB só admite liberar 40% desse valor (cerca de R$ 120 milhões).

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) foi acionado para ajudar a solucionar o impasse. Nesta segunda, ele deverá se dedicar pessoalmente ao assunto, auxiliado pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega.

O secretário municipal de Fazenda do Rio, Francisco de Almeida e Silva, tem uma reunião marcada para hoje de manhã com o diretor da área de Governo do BB, João Carlos de Matos.

Repercussão

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse acreditar que a LDO, o PPA e os 39 créditos suplementares para o governo, inclusive uma dotação extra para o aumento dos servidores públicos federais, serão votados nesta terça.

Segundo ele, a dificuldade surgida na sessão da última quinta será resolvida. Luizinho afirmou que está negociando com o Banco do Brasil o fim do impasse. Mesmo admitindo que a reivindicação do deputado é justa, o petista criticou a maneira adotada pelo colega para resolver o problema do Rio de Janeiro.

A contenda, eu me proponho a ajudar. Estamos conversando com o Banco do Brasil e com o Tribunal. Não há problema. Ele tem razão na interpretação da lei, mas isto não pode se sobrepor aos interesses maiores do país. Nenhum município, por problema local, pode submeter o país, disse Luizinho.

Já o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL, declarou o ato de Maia foi isolado e que o partido não deverá ser culpado pelo atraso da votação da LDO ou do início do recesso parlamentar.

Foi uma ação isolada. Não é uma decisão partidária. Mas ele agiu com base no regimento interno. Foi uma ação política em resposta a uma retaliação política às prefeituras do PFL, disse Avelino.