Revisão do PPA 2004 - 2007

01/09/2006

Exercício 2006 (Vigência a partir de 2007)

 Projeto de Lei de Revisão Anual do PPA 2004-2007

 Texto do Projeto de Lei 
 Anexo I - Programas de Governo 
 Anexo II - Órgãos Responsáveis por Programas  
 Anexo III - Programas Sociais

Exercício 2005 (Vigência a partir de 2006)

 Lei de Revisão Anual do PPA 2004-2007 (Lei nº 11.318, de 5/7/2006)

 Texto da Lei e Anexo I - Orientação Estratégica de Governo 
 Anexo II - Programas de Governo  
 Anexo III e IV - Órgãos Responsáveis por Programas e Programas Sociais

 Projeto de lei Revisão Anual do PPA 2004-2007

 Texto do Projeto de Lei
 Anexo I - Programas de Governo
 Anexo II - Órgãos Responsáveis por Programas
 Anexo III - Programas Sociais
 Nota Técnica - Explicações Gerais sobre o PL de Revisão 2005

Exercício 2004 (Vigência a partir de 2005) 
 
 
Lei de Revisão do PPA 2004-2007

 Lei nº 11.044 de 24 de dezembro de 2004 
 Anexos da Lei

 Projeto de Lei de Revisão Anual do PPA 2004-2007

 Volume I
 
Volume II