Em atendimento ao art. 8º da Lei 10.933/2004, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica:

• Texto atualizado do Plano Plurianual 2004-2007, de acordo com a Lei 11.450, de 7 de fevereiro de 2007 (Lei de Revisão do PPA);

• Anexo I - Programas de Governo;

• Anexo II - Órgão Responsável por Programa de Governo;

• Anexo III - Programas Sociais.