II - Do curto ao longo prazo

10. A estratégia a ser adotada no PPA deve ter sólida base econômica e aderência à realidade do País. É indispensável uma clara estratégia macroeconômica que valorize a estabilidade, bem como políticas adequadas de estímulo à produtividade e à competitividade, pois, na sua ausência, a própria dinâmica de expansão da economia pode criar uma série de desequilíbrios que acabem por reverter essa expansão.

11. Um regime macroeconômico estável baseia-se em três fundamentos: a) consistência fiscal caracterizada por uma trajetória sustentável para a dívida pública; b) inflação baixa e estável; e c) contas externas sólidas, ou seja, um saldo em conta corrente que não imponha restrições excessivas à política monetária nem torne o País vulnerável a mudanças nos fluxos de capitais internacionais.

12. A estabilidade macroeconômica, mais que uma mera condição inicial, é elemento central de um projeto de desenvolvimento sustentável. Ciclos de crescimento caracterizados por uma política macroeconômica frágil e vulnerável a choques externos inevitavelmente resultam em crises, não apenas inviabilizando a continuidade do desenvolvimento, mas também prejudicando a melhoria da distribuição de renda.

13. A preservação da estabilidade macroeconômica em suas três dimensões - externa, fiscal e de estabilidade de preços - tem, portanto, um papel central em qualquer modelo de desenvolvimento sustentável. Como mostra a história brasileira, embora a tentação de relaxar a política macroeconômica para obter um crescimento mais acelerado possa ser grande, seu impacto no longo prazo é claramente negativo.

14. Neste contexto de transição, o planejamento estratégico das ações de governo nos próximos anos será essencial para compatibilizar os objetivos de alcançar o máximo crescimento possível, ampliar a inclusão social, reduzir o desemprego e as disparidades regionais e fortalecer a cidadania com as restrições decorrentes da necessidade de consolidar a estabilidade macroeconômica no País: manutenção do ajuste do balanço de pagamentos - e conseqüente necessidade de harmonizar o ritmo de crescimento da demanda com o da capacidade produtiva doméstica - e manutenção de um superávit primário consistente com a necessidade de financiamento público ao longo do tempo.

15. Por fim, a baixa taxa de investimento em infra-estrutura nos últimos anos (a única exceção foi o setor de telecomunicações) não apenas tem prejudicado a competitividade da economia nacional - principalmente por causa do elevado custo de transporte - como pode levar ao surgimento de gargalos que inviabilizem um novo ciclo de crescimento. Investimentos expressivos na expansão e recuperação da infra-estrutura são, portanto, condição indispensável para viabilizar um período de crescimento sustentado do País.

16. Com a consolidação da trajetória de queda da inflação, abre-se espaço para a redução das taxas reais de juros e, portanto, para a recuperação da demanda e do crescimento econômico. As possibilidades de gestação de um novo ciclo de desenvolvimento sustentado são excepcionais. Para que esta potencialidade se concretize será necessário um conjunto de ações coordenadas envolvendo a gestão das políticas públicas, mudanças institucionais e a definição de regras claras na relação entre o governo e o setor privado. Com a consolidação de um ciclo de crescimento com estabilidade macroeconômica, ganham-se graus de liberdade na gestão das políticas públicas que hoje não estão disponíveis.